A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi
condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) a devolver valores
cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia.
A questão é grave porque a Universidade pública
cobrava dos alunos dinheiro na forma de matrículas e mensalidades pagas a
estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição.
Os estudantes que foram explorados pela cobrança
abusiva e ilegal ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da
UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar
contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando
mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à
universidade.
O titular deste blog já havia analisado a cobrança
de taxas e mensalidades em instituições de ensino "públicas e
gratuitas", em artigo intitulado "O Alto
Preço do Ensino Superior Gratuito".
Vale a pena conferir, clicando no título azul em destaque!!!
Hugo Freitas
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Hugo Freitas
