Após
reportagem do Bom Dia Brasil denunciar a falta de merenda escolar em unidades
públicas de ensino de Bom Jardim, no
Maranhão, a promotora de Justiça da comarca Karina Freitas afirmou, em nota do
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhada à imprensa na última
sexta-feira (31), que o órgão já possui três ações contra a prefeitura sobre o
assunto.
"Temos acompanhado de perto a situação e já ajuizamos três ações
civis públicas contra o Município", disse.
De acordo com o MP-MA, a última ação teria sido ajuizada no dia 23 de
outubro. A prefeita Lidiane Leite da Silva teria sido denunciada por
improbidade administrativa após descumprir sentença judicial que determinava
"urgência na regularização do fornecimento de merenda escolar".
Segundo a promotora, a prefeitura descumpriu a ordem judicial, expedida em
resposta à ação ajuizada no dia 8 de abril, e acabou denunciada.
Antes, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim já havia ajuizado, em
julho de 2013, ação que questionava a oferta irregular de ensino e o
descumprimento do calendário escolar devido à falta de professores, de
transporte e de merenda escolar.
O MP-MA informou que, além das ações, vem realizando audiências
públicas mensais na cidade para debater os problemas relacionados à educação. A
próxima audiência estaria prevista para esta sexta-feira (7).
O G1 tentou
contato com a Prefeitura de Bom Jardim, mas não obteve retorno.