Levantamento
feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10
milhões deixada pelo governo Roseana Sarney no setor de transporte
escolar indígena. Os processos referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram
quitados pelo governo Roseana Sarney sob o argumento da falta de dotação
orçamentária e recursos financeiros.
No ano de
2013, os processos aptos para pagamento totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em
2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5 milhões. O governo passado ainda
descumpriu acordo com lideranças indígenas que priorizava os pagamentos de 2013
e os processos tiveram a tramitação prejudicada.
Os problemas herdados no setor de Transporte
Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades
constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de
recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria
indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever
jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc decidiu
realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por meio de
licitação.
Em virtude dos indícios de irregularidades, a Secretaria de Educação
realizou análise de todos os convênios de 2014. O relatório aponta que dos
46 convênios celebrados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney, com
vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, apenas dois foram prorrogados.
Novamente a falta de dotação orçamentária e de recursos financeiros foi alegada
como motivo para o não pagamento de parcelas de parte dos convênios.
Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na conclusão dos
processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta área que
somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o que fez
com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30
tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os problemas relacionados ao transporte escolar indígena já ocorrem há
vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato da ex-governadora
Roseana Sarney (PMDB), o Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com ação
contra o Estado do Maranhão para que o poder público assumisse o controle do
transporte escolar indígena assumindo o controle da atividade que naquela época
já era prestada por associações.
Memória
Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos Guajajara, doze anos,
moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim, sofreu acidente quando
ia de bicicleta para a escola. O caso, pouco noticiado na ocasião, rendeu
protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro da Secretaria
de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do Estado a
encaminhar solução para um problema, ampliado gradativamente nos últimos dois
anos.
A gravidade da situação que rendeu casos como o de Regiane Santos
Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
aponta o transporte escolar indígena como um dos graves problemas herdados pelo
governo Flávio Dino na área da Educação.
De acordo com Conselho Nacional de Educação, o Maranhão está entre os
estados com piores indicadores na educação indígena.