A decisão
foi referente ao exercício financeiro de 2011, e ainda cabe recurso
por parte do ex-prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão realizada
nesta manhã de quarta-feira (28), rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito
de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”, referente ao exercício
financeiro de 2011, e determinou a devolução aos cofres públicos da
quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$
427.468,00.
Entre as
irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de
Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência
de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência
de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de
autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão
Fiscal (RGF).
Com: Barra do Corda Noticia