O Tribunal de Contas do Estado/MA (TCE/MA) em
sessão plenária realizada , desaprovou a prestação de contas apresentada pelo
ex-prefeito de Grajaú Mercial Arruda, a conta é referente ao ano de 2009, a
decisão da corte da comarca é que Mercial, possa devolver aos cofres públicos a
quantia de R$ 3.780, 429,11. Além do
pagamento da multa que resulta em um valor de R$ 404. 442,00.
Entre as principais irregularidades constatadas
pelos executores do TCE, é a ausência de notas fiscais comprovando despesas, Irregularidades
em processos licitatórios, pagamento de fornecedores em desacordo com a
legislação vigente, não recolhimento do ISS, no valor de R$ 1.639 639, 54.
Irregularidades nos serviços de execução de obras e
serviços de engenharia no valor de R$ 962.963, 26 concessão de subvenção, auxílios,
e contribuições sem amparo legal e no reconhecimento junto ao ISS das
contribuições previdenciárias. Lembrando que o ex-gestor Mercial ainda pode
recorrer da decisão.