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TCE rejeita contas do ex-prefeito de Grajaú/MA


O Tribunal de Contas do Estado/MA (TCE/MA) em sessão plenária realizada , desaprovou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito de Grajaú Mercial Arruda, a conta é referente ao ano de 2009, a decisão da corte da comarca é que Mercial, possa devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 3.780, 429,11.  Além do pagamento da multa que resulta em um valor de R$ 404. 442,00.

Entre as principais irregularidades constatadas pelos executores do TCE, é a ausência de notas fiscais comprovando despesas, Irregularidades em processos licitatórios, pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente, não recolhimento do ISS, no valor de R$ 1.639 639, 54.


Irregularidades nos serviços de execução de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 962.963, 26 concessão de subvenção, auxílios, e contribuições sem amparo legal e no reconhecimento junto ao ISS das contribuições previdenciárias. Lembrando que o ex-gestor Mercial ainda pode recorrer da decisão.

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