EM DEFESA DAQUELES QUE NÃO ENTENDEM!


Não há sentimento de discordância ou partidarismo que justifique qualquer agressão à Constituição Federal e às Leis do nosso país. Vivemos sob o império do Estado Democrático de Direito, onde a obediência à Lei é a única certeza que todas as instituições devem estampar em seus estatutos e em seu proceder. Não é lícito ao cidadão se ocultar por detrás do argumento do desconhecimento da lei (artigo 21 do Código Penal). Ruy Barbosa, em uma de suas mais célebres frases, ensinou que “Fora da Lei não há salvação”.

 Em síntese, ao cidadão habitante do Estado Democrático de Direito tudo é possível, desde que não seja contrário à Lei. No que toca à Administração Pública, por outro lado, somente é possível de ser feito aquilo que a Lei diz ou prevê, sendo ilegal qualquer conduta que não esteja em consonância com julgo legal.

 Nesse contexto, o professor é peça chave na construção de uma sociedade justa e altiva. Os cidadãos formados nas escolas brasileiras são os mesmos que hoje assumem papéis importantes no andamento das instituições, como o Presidente da República, Deputados, Senadores, Ministros, Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores etc. Assim, os professores são a base da sociedade como um todo, bem como das instituições, razão pela qual não podem se dar ao luxo de prestar mau exemplo aos seus educandos, nem tão pouco podem servir de instrumento para a chicana, trapaças, tramóias ou qualquer manobra capciosa.

A escola é lugar de se aprender a desenvolver a consciência política e não a politicagem ou politicalha. A democracia tem morada na Constituição Federal de 1988, a qual determina em seu artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Portanto, a vontade democrática da maioria deve sempre se impor aos interesses pessoais e à troca espúria, imoral e antiética de favores políticos de alguns poucos. Aos Estudantes e Pais de Estudantes da Escola Estadual Desembargador Nicolau Dino eu entrego toda a minha solidariedade e me coloco como instrumento de guerra contra a barbárie democrática, contra a patifaria, contra o jogo vil da política que infecta e adoece as instituições.

Estamos irmanados nesta luta e estaremos ombro a ombro nas fileiras desta guerra desigual. Jamais nos calaremos ou nos dobraremos à desonesta vontade de alguns poucos achincalhadores do ensino público do Estado do Maranhão. Um forte abraço deste que um dia foi aluno do Colégio Nicolau Dino, pérola do ensino em nossa querida Grajaú. São Luís (MA), 14 de dezembro de 2015.


Aristides Lima Fontenele – Advogado.

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