Não há sentimento
de discordância ou partidarismo que justifique qualquer agressão à Constituição
Federal e às Leis do nosso país. Vivemos sob o império do Estado Democrático de
Direito, onde a obediência à Lei é a única certeza que todas as instituições
devem estampar em seus estatutos e em seu proceder. Não é lícito ao cidadão se
ocultar por detrás do argumento do desconhecimento da lei (artigo 21 do Código
Penal). Ruy Barbosa, em uma de suas mais célebres frases, ensinou que “Fora da
Lei não há salvação”.
Em síntese, ao cidadão habitante do Estado
Democrático de Direito tudo é possível, desde que não seja contrário à Lei. No
que toca à Administração Pública, por outro lado, somente é possível de ser
feito aquilo que a Lei diz ou prevê, sendo ilegal qualquer conduta que não
esteja em consonância com julgo legal.
Nesse contexto, o professor é peça chave na
construção de uma sociedade justa e altiva. Os cidadãos formados nas escolas
brasileiras são os mesmos que hoje assumem papéis importantes no andamento das
instituições, como o Presidente da República, Deputados, Senadores, Ministros,
Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores etc. Assim, os professores são a base
da sociedade como um todo, bem como das instituições, razão pela qual não podem
se dar ao luxo de prestar mau exemplo aos seus educandos, nem tão pouco podem
servir de instrumento para a chicana, trapaças, tramóias ou qualquer manobra
capciosa.
A escola é lugar de
se aprender a desenvolver a consciência política e não a politicagem ou
politicalha. A democracia tem morada na Constituição Federal de 1988, a qual
determina em seu artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente”. Portanto, a vontade democrática
da maioria deve sempre se impor aos interesses pessoais e à troca espúria,
imoral e antiética de favores políticos de alguns poucos. Aos Estudantes e Pais
de Estudantes da Escola Estadual Desembargador Nicolau Dino eu entrego toda a
minha solidariedade e me coloco como instrumento de guerra contra a barbárie
democrática, contra a patifaria, contra o jogo vil da política que infecta e
adoece as instituições.
Estamos irmanados nesta luta e estaremos ombro a ombro
nas fileiras desta guerra desigual. Jamais nos calaremos ou nos dobraremos à
desonesta vontade de alguns poucos achincalhadores do ensino público do Estado
do Maranhão. Um forte abraço deste que um dia foi aluno do Colégio Nicolau
Dino, pérola do ensino em nossa querida Grajaú. São Luís (MA), 14 de dezembro
de 2015.
Aristides Lima
Fontenele – Advogado.