O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo
Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão,
Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC),
Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da
Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da
Operação Pau-de-Arara.
A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em
Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do
transporte escolar nos referidos municípios maranhenses.
A ação integra o projeto "Transporte Escolar: uma questão
de dignidade e justiça", do Centro de Apoio Operacional da Educação, do
Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação).
De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves em
todos os locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco,
como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a
adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições
de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada,
pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.
Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o
transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.
Em Viana, o transporte é feito com ônibus em precárias
condições. Nos outros municípios, o serviço é ofertado geralmente em velhas
picapes, improvisadas ou adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela
legislação.
VALORES
Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação
dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos
órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade na prestação do serviço.
A soma da verba aplicada nos municípios chega a R$ 25.880
milhões, sendo R$ 13.123 milhões em Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3
milhões em Viana, e R$ 2.685 milhões em Sítio Novo.
Os altos valores registrados nos bancos de dados, de maneira
proporcional ao número de alunos, chamaram a atenção das autoridades,
determinando a escolha dos quatro municípios nesta etapa da operação.
LEVANTAMENTO
A inspeção foi feita por meio de auditoria nas contas e
contratos; entrevistas com alunos e motoristas; levantamento fotográfico e
filmagem dos transportes; e fiscalização das rotas.
De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a primeira
providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço,
serão tomadas medidas judiciais cabíveis. "Era para ser ofertado um
serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte
de péssima qualidade", frisou.
Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível
gastar tanto dinheiro para colocar crianças e adolescentes em risco. "É
uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com
manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos,
muitas vezes em estado avançado de deterioração".
Ela informou que, além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU,
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção
veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do
serviço e garantir a qualidade em todo o estado.
No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou
Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo
Detran. "Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria,
o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas", completou.
O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram
fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados
problemas graves. "São gastos milhões e as crianças estão sendo
transportadas como animais".
Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando
nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do
transporte escolar. "As crianças não votam, mas os pais e professores
podem ajudar a mudar esta realidade", frisou o procurador.
A operação contou com a participação dos promotores de justiça
Jadilson Cirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio
Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de
Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de
Grajaú).
Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em
Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João
do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente
Juscelino.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)