Forma empossados nesta manhã de domingo (10) por
volta das 08h00min, os 05 conselheiros tutelares eleitos em Grajaú nas eleições
do ano passado, para o biênio 2016 a 2019. A solenidade de posse ocorreu no
Cras do bairro Canoeiro, com a presença de convidados e, autoridades ligadas à
prefeitura de Grajaú.
COMO FUNCIONA
Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na
maior parte das vezes, estas pessoas simplesmente não são capazes de determinar
com correção exatamente o que faz e como funciona este órgão.
Portanto, vamos procurar descobrir como funciona e o que faz o Conselho
Tutelar, com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que
deverá servir para esclarecer a importância deste órgão para a sociedade como
um todo.
Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que
um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos
municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar
pelos direitos de crianças e adolescentes.
O órgão atua de acordo com os princípios
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como
ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.
O Conselho Tutelar é composto por
pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas
respectivas comunidades, procurando atuar diretamente junto a órgãos e também a
entidades importantes, de modo a assegurar os direitos tanto de crianças,
quanto de adolescentes.
Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5
membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que
exercem a função pelo período de 3 anos.
O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes,
sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto
crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA
ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
Este órgão também deve cuidar de atender
crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de
risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de
abuso sejam observadas.
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe
denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os
trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e
adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já
que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por
conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o
que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no
entanto, é garantida por causa do fato de que ele fiscaliza muitos outros
órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso ele fosse ligado a
algum destes órgãos.