A procuradora-geral de Justiça do
Maranhão, Regina Rocha, solicitou hoje (10) ao presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Cleones Cunha, a lista de todos os processos de gestores
e ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor,
em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime
decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo
Tribunal de Justiça.
O objetivo é analisar todos os casos
a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a
confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.
“A recente decisão do Supremo
Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a
corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.
No mês passado, o Blog
do Gilberto Léda lembrou que prefeitos e ex-prefeitos condenados em 2º
grau já poderiam ser alcançados pelo novo entendimento da Suprema Corte do país
(reveja).
Nesta semana, o ex-prefeito de Paço
do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) teve a prisão pedida pelo procurador Eduardo
Nicolau pelo mesmo motivo. Ele foi condenado a seis anos de prisão pela 1ª
Câmara Criminal do TJ.