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MP pede ao TJ lista de gestores condenados em 2º grau


A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, solicitou hoje (10) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, a lista de todos os processos de gestores e ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor, em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo Tribunal de Justiça.
O objetivo é analisar todos os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.
“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.
No mês passado, o Blog do Gilberto Léda lembrou que prefeitos e ex-prefeitos condenados em 2º grau já poderiam ser alcançados pelo novo entendimento da Suprema Corte do país (reveja).
Nesta semana, o ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) teve a prisão pedida pelo procurador Eduardo Nicolau pelo mesmo motivo. Ele foi condenado a seis anos de prisão pela 1ª Câmara Criminal do TJ.


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