O Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal
– juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo
Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por
praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento às custas das
verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da
ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma
verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos públicos a
partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades hospitalares de
baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios do estado, que consumiu
entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.
Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação,
favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de licitante,
contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados pelo
Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo
ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo
Lindonjonson Gonçalves de Souza, o ex-secretário Murad e seus substitutos
e sucessores reportavam-se diretamente a ex-governadora, ocasionando
solidariedade entre os gestores, na mesma decisão administrativa, com atos
diversos, mas finalidades, objetivos e benefícios comuns.
O MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para
empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões, serviram para
abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010, na quantia de
R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça,
que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo
modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo encabeçado,
na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações
e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em
grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim todos
praticavam atos administrativos em seu nome”.
O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e
Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda., Geotec
Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e JNS Canaã
Construções e Paisagismo Ltda.
Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela
promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem sem o
Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a contratação
sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem aditivos despropositais,
segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o
superfaturamento, já que os aditivos serviram apenas para expandir
artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi
justificada e pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação
de um valor aritimético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da
multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade de
hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e da
edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem funcionais os
hospitais.
Conduta social insensível e gananciosa
O promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares,
além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e alta
complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da ex-governadora e do
ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática, contrária ao
interesse público de acesso à informação, transparência, economicidade e
viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura multiplicada de unidades
hospitalares.
"Muitas delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento
em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões
do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá, muitos
deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as mesmas características
de necessidade e suficiência para os procedimentos que o Sistema Único de Saúde
financia para municípios pequenos, pela localização geográfica e pelo
contingente populacional”, acusa Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad e
os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na
dosimetria da pena, a culpabilidade exarcerbada, pelo manuseio de recursos
escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social insensível e
gananciosa.
O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos
decorrentes dos crimes praticados.
Veja os outros acusados pelo MP
Rosane Campos da Silva Melo e Gardênia Baluz Couto – Concorreram para as
ilicitudes por ocuparem ambas o cargo de presidente da CPL/SES/MA, e que
subscreveram os editais da Concorrência 001/2009, origem de toda a sangria das
verbas públicas.
Sérgio Sena de Carvalho – Gestor do Fundo
Estadual de Saúde, coordenador de despesas da SES, autorizou o pagamento da
quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos sob suspeitas.
José Márcio Leite – Secretário adjunto
de Saúde, praticou vários atos administrativos em relação à execução dos
contratos, tanto antes, quanto após assumir definitivamente do cargo de
secretário, depois que Ricardo Murad se afastou para disputar as eleições de
2010.
Antônio Galberto Barbosa Belo – Secretário
Adjunto de Saneamento da SES durante todos os atos praticados na execução dos
contratos dos hospitais de 20 leitos, apresentando as justificativas para os
aditivos ilegais.
Fernando Neves Costa e Silva – Secretário
Adjunto de Administração e Finanças da SES, subscreveu o edital Ratificação de
Dispensa de Licitação, que autorizou, sem o certame licitatório, a contratação
das empresas Lastro Engenharia, no valor de R$ 21 milhões; Dimensão Engenharia,
no valor de R$ 16 milhões; e JNS Canaã, no valor de R$ 19 milhões.
Osório Guterres de Abreu – Sócio
representante da empresa Guterres Construções e Comércio Ltda., escolhida
ilegalmente para o lote 01, na licitação 001/2009, bem como contemplada com
aditivos superfaturados.
Osvaldino Martins de Pinho – Proprietário
da empresa Lastro Engenharia, contemplada com o lote 02, com dispensa de
licitação e mais os aditivos, tendo sido doadora da campanha eleitoral de
Roseana e Ricardo Murad, enquanto realizava as obras.
Antônio José Oliveira Neto – Sócio
representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos Ltda., aquinhoada
ilegalmente com o lote 03 da Concorrência 001/2009 e mais os aditivos
superfaturados.
José Orlando Soares Leite Filho – Sócio da empresa
Soares Leite Ltda., que recebeu as obras do lote 06 da Concorrência 001/2009 e
aditivos superfaturados.
Antônio Barbosa Alencar – Sócio
representante legal da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda.,
destinatária do lote 04, com dispensa de licitação, além dos aditivos
superfaturados.
Mirella Palácio de Alencar – Sócia da
empresa Dimensão Engenharia, que arrematou o lote 04 da Concorrência 001/2009,
sem licitação.
Jefferson Nepomuceno da Silva – Sócio
representante legal da empresa JNS Canaã, contemplada com o lote 05, sem
licitação, além dos aditivos ilegais.
Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da
Silva – Sócia da empresa JNS Canaã, contemplada sem licitação com o lote
05 da concorrência 001/2009.