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Juiz do MA passa por cima de alerta do STF sobre censura à imprensa e determina retirada de matéria de blog em uma ação movida pelo governador.


Recebi hoje da Décima Vara Cível, da Comarca de São Luís, uma ação movida pelo governador Flávio Dino, através do escritório de advogacia Carlos Lula determinando a retirada de uma postagem que fala sobre a doação da UTC, empresa investigada pela Lava Jato, para a campanha eleitoral dele de 2014, disse Luis Cardoso blogueiro.
Além disso, o pagamento por danos morais no valor de R$ 1 mil. Brincadeira, foi como interpretei. Na peça, o escritório que pertence ao atual secretário de Saúde do Maranhão, advogado Carlos Lula, contém insinuações grosseiras contra o blog, além de tentar mostrar ao juízo que o blog tem inúmero processos julgados e condenado, inclusive um criminal. Os dois por eles citados, estou recorrendo.
O escritório esqueceu de informar ao juízo que Flávio Dino já me processou na Justiça Eleitoral e eu perdi na primeira instância e na segunda a pagar uma multa de R$ 53 mil. Porém, quando recorri em Brasília, a ministra Carmem Lúcia, do TSE, teve um outro entendimento e derrubou a decisão local.
O juiz Ernesto Guimarães determinou, no prazo de 10 dias, a retirada da postagem que fala sobre a doação da UTC para a campanha de Dino. O blog vai cumprir a determinação, mas não custa nada lembrar que no dia 19 deste,o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou como censura decisões judiciais que determinam a retirada de matérias jornalísticas de sites de jornais ou portais na internet.
Na avaliação de Barroso, pessoas que se sentem ofendidas por determinadas publicações podem recorrer à Justiça para pedir retificação do texto ou direito de resposta, mas não podem requerer que as reportagens sejam retiradas do ar. Para o ministro, a retirada de texto fere a liberdade de expressão.
O governador e seu escritório, que me parece despreparado, quer a condenação do titular do blog argumentando que a doação de dinheiro pela UTC foi legal e não se trata de propina eleitoral. Ora, amigo leitor, veja bem aqui abaixo o que disse o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que encontra-se preso na sede da PF em Curitiba, em depoimento aos delegados da Lava Jato, falando que todas as doações feitas pela sua empresa em 2014, que envolve até os recursos recebidos para a campanha do governador:
Então, como se observa, as doações que chegaram à campanha de Flávio Dino no Maranhão foram feitas visando ampliar negócios, a troca de favores. Isto, portanto, é mais que propina, é negócio sujo e anti-republicano.
Mais que o processo, aí vem a perseguição: Flávio Dino não se cansa enquanto não olhar o titular do blog na cadeia.
Já ouvi de um delegado de Polícia Civil para maneirar nas críticas e que estou sendo investigado. Na semana passada foi uma pessoa bem próxima ao governador que pediu para que eu tenha cautela e que posso ser preso a qualquer momento.
Já prestei alguns depoimentos à Polícia Federal por vazamentos de informações, mas nunca por outros motivos. Fui investigado por ordens do então secretário de Segurança Pública, hoje deputado federal Aluísio Mendes, mas nada encontraram contra minha pessoa ou meu blog.
Neste caso, creio que tenha sido por causa das críticas que fazia ao governo de Roseana Sarney e notadamente ao então secretário de Saúde, Ricardo Murad. Respondi a 36 processos de oficiais da PM a mando de Aluísio Mendes e orientados pelo então comandante da PM, coronel Franklin Pacheco.
Passei três anos indo a diversas comarcas e ganhei a ampla maioria, mas perdi alguns, é verdade. Fui procurado por dois empresários tentando intermediar divulgação positiva no blog das ações do governo. Não aceitei. Prefiro meus mais de 70 mil acessos diários e às vezes até mais de 150 mil, o que demonstra que estou no caminho certo.
Se de fato existe tal investigação desde o ano passado, é perseguição à visão crítica que o Blog tem do atual governo. A imprensa brasileira precisa olhar para o Maranhão e observar como o governador Flávio Dino quer manter o controle ou afastar do seu caminho o veículo que não reze na sua cartilha.


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