O Ministério Público Federal (MPF/MA), por meio da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e 12º ofício (Meio
Ambiente e Populações Tradicionais),
recomendou que a Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte (DNIT) no Maranhão adote, em caráter de urgência,
providências para melhorar as condições da BR-226, nos trechos correspondentes
aos Municípios maranhenses de Porto Franco, Grajaú, Barra do Corda e Timon.
A partir de investigações realizadas pelo MPF para
apurar possíveis irregularidades nas condições de adequação e segurança na
BR-226, foi constatada a situação precária da rodovia. De acordo com dados
informados pela 18ª Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal no
Maranhão (SRPRF/MA), o número de mortos na BR-226, no trecho dos Municípios
citados, chegou a 30 em 2014. Ressaltando ainda que a rodovia atravessa a Terra
indígena Guajajara e Canabrava.
Sendo de competência do Dnit administrar e realizar
a manutenção, conservação e reposição de rodovias, o MPF/MA recomendou que a
sua superintendência no Maranhão adote, no prazo de 180 dias, providências para
melhorar as condições de trafegabilidade na BR-226, nos trechos de Porto
Franco, Grajaú, Barra do Corda e Timon, incluindo medidas para aprimorar a
sinalização, controle de velocidade e travessia de pedestres, com ênfase nos
locais com maior índice de acidentes e observadas as diretrizes da Fundação
Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis(Ibama) quanto aos trechos incidentes em Terras Indígenas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão