A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras
de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de
mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira
(2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.
Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas -- TIM,
Oi, Vivo, Claro e Nextel -- foram notificada e cumprirão a intimação judicial.
"O processo de bloqueio começa a ser feito a
partir das 14h de hoje", informa o sindicato.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara
Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida
cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério
Público.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do
WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações
que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para
América Latina em
março deste ano.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no
Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma
empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal,
escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem
aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao
cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao
armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à
privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela
suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior
ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as
empresas impedissem a conexão em
represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação
criminal. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.
Conta no WhatsApp
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da
Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a
investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações
relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao
Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização
criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook
está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de comunicação
que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu
país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada
para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de
uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os
usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não
podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a
ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa
prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.