O promotor de justiça
Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta
terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja
julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de
2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.
O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo
Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita
aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade
dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
Entretanto, a
Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane
Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao
comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara
Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.
Na avaliação do
promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo
seja. analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo
resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”,
afirmou o representante do MPMA.
Luis Cardoso