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População se revolta na rede social contra Weverton Rocha


Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT) que altera o conteúdo do texto-base do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, que já segue para o Senado Federal.
A emenda do líder do PDT na Câmara, aprovada com 313 votos a favor e 132 contra (além de 5 abstenções), prevê que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando apresentarem com conduta incompatível ao cargo.
Vale ressaltar que quatro partidos se manifestaram contra a emenda do pedetista: Psol, PV, PPS e Rede. Porém, a maioria dos partidos se mostrou favorável: PT, PMDB, PP, PR, PSD, PSB, PTB, PSC, PCdoB, PRB, SD e PTN. Outros partidos preferiram liberar por divergências entre seus deputados, caso do PSDB, DEM, PHS e Pros.
Com a emenda, Weverton Rocha acredita que todos os agentes públicos possam ser atingidos pela lei e que juízes não podem ter como punição a aposentadoria com salário integral. “É inadmissível, em pleno século XXI, não termos claro na legislação o que é o abuso de autoridade contra o cidadão lá na ponta”,disse.
A emenda também deve modificar a Lei de Improbidade Administrativa para prever que a pessoa que apresentar representação ou ação de improbidade contra agente público poderá ser punida com prisão de seis a dois anos e multa, além de ressarcimento por danos materiais e morais, se o ato da denúncia ocorrer “de maneira temerária”. Hoje a lei só prevê que será punido quem fizer a denúncia sabendo que o acusado é inocente.
O projeto também é diferente da reforma da Lei de Abuso de Autoridade defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que integrantes do MP e do Judiciário acusam de tentar constranger a Lava-Jato, do qual o peemedebista é alvo. Mas, apesar de tratar de crime de abuso de autoridade, o texto não faz remissão à lei já existente.
Outro ponto é que, embora a aposentadoria compulsória de juízes e promotores pegos em irregularidades tenha sido um dos argumentos dos parlamentares para aprovar a emenda, o texto não prevê o fim desse benefício – que está presente em lei complementar e, portanto, não poderia ser tratado no projeto de lei ordinária.
Mesmo enfrentando forte resistência por parte de parlamentares, com suspeitas de que estariam interessados em inibir as investigações da Operação Lava-Jato, o texto-base do projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” foi aprovado por 450 votos a favor, 1 contra e três abstenções.


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