A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 048/17, adiou para
24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do
Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O calendário de pagamento das cotas 1ª, 2ª e 3ª
não sofreu alterações, e os contribuintes podem realizar o pagamento de acordo
com o final da placa dos veículos.
Veja a tabela com as datas de
pagamento
Em um acordo do governo do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil, ficou
garantido aos proprietários de veículos a realização do pagamento do IPVA,
DPVAT e taxas do Detran, relativo ao licenciamento do veiculo do ano de 2017,
também diretamente nos caixas de agências e postos do referido banco, até a
data final no calendário já divulgado pela Sefaz e Detran. Ficam também
disponibilizadas as vias online e por intermédio de correspondentes bancários
devidamente autorizados do BB.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2017”, o
contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
(DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do
Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos
estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro
DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível
no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de
São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Diário de Balsas