Publicidade

CAMISETAS PSBILLONARTES

CAMISETAS PSBILLONARTES

PROGRAMA SHOW NA TELA

PROGRAMA SHOW NA TELA
SHOW NA TELA

Publicidade

CAMISETAS PSBILLIONARTES

CAMISETAS PSBILLIONARTES

PROGRAMA SHOW NA TELA

PROGRAMA SHOW NA TELA
SHOW NA TELA

Pesquisar este blog

É EXEMPLO: Promotoria faz recomendação para que prefeito exonere parentes.


O promotor Mario Alexandre Costa Normando, da promotoria de São Pedro do Piauí, expediu recomendação para que o prefeito José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, o Júnior Bill, exonere todos os parentes de até terceiro grau que foram nomeados para compor sua equipe de gestão no município.
Além da esposa Ana Thaysa Coelho, nomeada para a secretaria de Assistência Social, o prefeito nomeou ainda os irmãos Daniel Lúcio e Ana Lourdes Lúcio, para a presidência da Comissão de Licitação e a secretaria de Saúde, respectivamente, além de Ana Gabriele, que é filha do vice-prefeito de São Pedro, e foi nomeada para assumir a secretaria de Agricultura.
Na recomendação, publicada no Diário da Justiça, o promotor estipula prazo de 15 dias para a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, que sejam parentes do prefeito, ou do vice-prefeito. No mesmo prazo, foi recomendado ainda a rescisão dos contratos firmados com pessoas que sejam parentes dos gestores, bem como que a gestão se abstenha de fazer a contratação de pessoas que se enquadrem dentro da irregularidade apontada pelo MP.
Mario Alexandre endossa que “nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.
O promotor menciona ainda a Súmula Vinculante nº13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo texto traz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Cita ainda a Lei Municipal número 228/2006, que em seu art. 1º e 2º veda a contratação e nomeação de parentes do chefe e vice do executivo municipal, além de cônjuges ou companheiros.
O Ministério Público afirmou ainda que tomará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação da recomendação, caso ela não seja acatada, através do ajuizamento de inquérito civil público por improbidade administrativa e reclamação perante o STF. A prefeitura tem prazo de 10 dias para responder se irá ou não acatar a recomendação.
DECRETO DE EMERGÊNCIA
No início do mês o 180graus noticiou que o prefeito Júnior Bill decretou estado de emergência no município. No decreto, assinado no dia 2 de janeiro, ele menciona a precariedade das instalações físicas de prédios da administração, escolas, hospitais, postos de saúde e o péssimo estado de conservação da frota veicular e maquinário oficial.
O salário dos servidores está em atraso, tanto de efetivos como terceirizados, e a nova gestão sequer dispões de dados sobre as áreas da administração, seja em relação às finanças, saúde e educação, "dificultando o implemento de decisões gerenciais e o planejamento de ações".
Os serviços de limpeza estão parados na cidade. Hospital e postos de saúde estão há três meses sem funcionar, "faltando inclusive medicamentos, insumos, equipamentos hospitalares para a continuidade do tratamento dos pacientes hospitalizados".
MP CONTESTA EMERGÊNCIA
Agora o decreto está sendo contestado pelo vereador Napoleão Cortez Filho, presidente da Câmara Municipal. Ele acionou o Tribunal de Contas do Estado alegando ser ilegal o documento assinado pelo prefeito, já que fatos alegados para a decretação de emergência não seriam condizentes com a verdade. Mesmo antes de ser provocada pelo vereador, a Corte de Contas já havia informado que iria fiscalizar a situação nas cidades com decreto editado pelos novos gestores, a fim de evitar ilegalidades e o abuso contra a Lei de Licitações.
Ainda sobre o decreto, o mesmo promotor Mário Alexandre também recomendou que o documento seja tornado sem efeito, já que as aparentes irregularidades não foram indicadas pela comissão de transição. Lembra que "fato de o município ter decretado emergência ou estado de calamidade não implica, por si só, a dispensabilidade
de toda e qualquer licitação", e pede que todos os procedimentos licitatórios sejam realizados consoante a lei.




0 comentários:

MAIS POPULARES.

LOJA INFORWORK INFORMATICA.

TORRES CONSTRUÇÕES

TORRES CONSTRUÇÕES
AV. Hilton Nunes nas proximidades da reseidência do Sr. José das Graças, via de acesso ao terminal Rodoviário.

PAPELARIA ABC

PAPELARIA ABC
Completo sortimentos em material escolar e escritório em geral e informática.

MOTO SHOW PEÇAS E ACESSÓRIOS

MOTO SHOW PEÇAS E ACESSÓRIOS
AV. Amaral Raposo N° 826-A BR 226 Bairro Canoeiro Fone (99) 3532 8481

DRª CLÁUDIA CRISTINA C. CARVALHO

DRª CLÁUDIA CRISTINA C. CARVALHO
FONE (99) 3532 6131

ALEXANDRE CABELEIREIRO

ALEXANDRE CABELEIREIRO
Centro de Grajaú próximo ao Posto Vitorino Freire.

PIZZARIA ESPERANÇA

PIZZARIA ESPERANÇA
AVENIDA HULTON NUNES RODOVIÁRIO.

BABBALOO CABELEIREIRO

BABBALOO CABELEIREIRO
Localizado na Rua da Mangueira.

..

..
.

CHAVES TATTOO NOVO ENDEREÇO.

CHAVES TATTOO NOVO ENDEREÇO.
No Chaves Tattoo Studio sua imaginação vira arte, estamos localizados em novo endereço Rua Humberto de Campos no Bairro Canoeiro nº 173 A telefones (99) 99186-9614. aceitamos todos os Cartões. Grajaú-MA

TODOS OS TIPOS DE DESENHOS PARA SEU CORPO, TUDO HÁ SEU GOSTO.

TODOS OS TIPOS DE DESENHOS PARA SEU CORPO, TUDO HÁ SEU GOSTO.
.