O novo secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer,
Francisco de Assis Costa Filho, é reinquirido por improbidade administrativa
(crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do
Maranhão acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII, no
interior maranhense. A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição desta
sexta-feira (13) do "Diário Oficial".
Filiado ao PMDB do
Maranhão, o novo secretário de Juventude irá substituir Bruno Júlio, que pediu
demissão na última sexta (6) após uma declaração polêmica na qual disse que "tinha era que matar mais
presos" e
que "tinha que haver uma chacina por semana" nos presídios.
Até ser nomeado
secretário de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da
Juventude do PMDB. A previsão é de que o novo secretário tome posse nesta
segunda-feira (16).
Segundo o
Ministério Público do Maranhão,
Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura
de Pio XII , cidade a 270 km de São Luís.
As nomeações foram entre 2014 e 2016.
De acordo com a
denúncia do MP, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do
município maranhense nos cargos de secretário de Cultura, professor e
procurador-geral do município.
Assis Filho e
outros 47 foram acusados, em 2016, de serem funcionários fantasmas da
prefeitura de Pio XII. Ainda segundo o MP, o grupo
causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou
a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.
Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os
cargos "em momentos distintos e não cumulativamente" (leia a
íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
Também por meio de
nota, a Secretaria de Governo – pasta a qual a Secretaria Nacional de Juventude
está subordinada – informou que não vai se manifestar em relação à denúncia
contra Assis Filho e ainda sobre o fato de ele ser réu por improbidade
administrativa.
Leia a íntegra da nota de Assis Filho:
Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada
pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da Prefeitura
Municipal de Pio XII-MA, esclareço:
1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura.
1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura.
2- No exercício da minha atividade profissional como advogado,
devidamente habilitado nos autos na condição de procurador, declarei, inclusive
nos meios de comunicação, discordar da investigação e de seu desenrolar, fato
que desagradou o promotor de justiça e que levou a manifestação da Associação
do MP do MA;
3- No mesmo sentido, a OAB-MA, entendendo que eu estaria no exercício
das minhas prerrogativas como advogado, também se manifestou no caso,
realizando um ato de repúdio no dia 16/08/16 na sede da Câmara Municipal de Pio
XII.
4- Diante da acusação do MP por acúmulo de função, cabe destacar que os
cargos foram exercidos por mim em momentos distintos e não cumulativamente,
conforme se infere das informações abaixo:
- Professor: jamais fui professor do município de Pio XII, sou
professor de Direito administrativo e humanos da UEMA;
- Secretário municipal de cultura e Juventude: assumi no dia
15/12/14 e fui exonerado no dia 10 de fevereiro de 2016;
- Procurador geral do município: fui nomeado no dia 10 de
fevereiro de 2016, logo após o ato de exoneração da Secretaria.
5- A ação civil pública por ato de improbidade se encontra em fase
preliminar, estando a OAB devidamente habilitada nos autos em defesa dos
advogados. Ressalta-se ainda que a justiça até agora não se manifestou sobre o
recebimento da denúncia, fato que não me caracteriza como réu no processo.