Publicidade

CAMISETAS PSBILLONARTES

CAMISETAS PSBILLONARTES

PROGRAMA SHOW NA TELA

PROGRAMA SHOW NA TELA
SHOW NA TELA

Publicidade

CAMISETAS PSBILLIONARTES

CAMISETAS PSBILLIONARTES

PROGRAMA SHOW NA TELA

PROGRAMA SHOW NA TELA
SHOW NA TELA

Pesquisar este blog

Mais uma vez prefeito Mercial Arruda tem contas rejeitadas pelo TCE.


O Tribunal de Contas emitiu parecer pela desaprovação das contas do ano de 2009 do atual prefeito de Grajaú.

O Tribunal acolheu relatório do Ministério Publico de Contas e o relator do TCE, Conselheiro Alvaro Cesar de França Ferreira e decidiu, por unanimidade, acolher o Parecer nº. 1091/2013 e emitir Parecer Prévio pela desaprovação das contas anuais de governo do Município de Grajaú, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de Mercial Arruda (PMDB), atual prefeito.

Segundo o relatório, o Balanço Geral não apresentou adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como o resultado das operações, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicadas à Administração Pública, e ainda, segundo o relator, Mercial deixou de informar por meio da Nota de Análise nº 001/2009, as admissões, descumprindo o art. 10, § 18, inciso I, da Instrução Normativa IN TCE/MA nº 17/2009, descumpriu a Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 101 a 105 da Lei nº 4.320/1964, que trata das demonstrações contábeis, recursos financeiros insuficientes para custear as despesas de curto prazo, excessivo grau de dependência financeira em relação aos recursos de terceiros, encaminhados fora do prazo os Relatórios Resumidos de execução Orçamentária - RREO e os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, descumprindo o art. 48, parágrafo único, da Constituição Federal/1988 e o art. 1º, da INTCE/MA nº 08/2003, 13.1.1 e 13.1.2 e ainda a ausência da cópia da Ata da Realização de Audiência Pública, descumprindo o art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, 13.3.

O Tribunal de Contas determinou, em publicação no diário oficial do dia 13de fevereiro de 2017, que seja enviado à Procuradoria Geral de Justiça, no prazo de cinco dias, após o transito em julgado, uma via do Parecer Prévio acompanhada da documentação necessária ao ajuizamento de eventual ação judicial.

Em outra decisão relativas ao ano de 2009, o TCE desaprovou a prestação de contas apresentada por Mercial relativa ao mesmo exercício, nesta, o Tribunal estabeleceu também que o ex-prefeito devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.


Mesmo com uma dezena de ações de improbidade, não aprovação de contas entre outras, o prefeito Mercial Arruda concorreu e venceu a eleição do ano passado, voltando a governar pela 4ª (quarta) vez a cidade de Grajaú.



0 comentários:

MAIS POPULARES.

LOJA INFORWORK INFORMATICA.

TORRES CONSTRUÇÕES

TORRES CONSTRUÇÕES
AV. Hilton Nunes nas proximidades da reseidência do Sr. José das Graças, via de acesso ao terminal Rodoviário.

PAPELARIA ABC

PAPELARIA ABC
Completo sortimentos em material escolar e escritório em geral e informática.

MOTO SHOW PEÇAS E ACESSÓRIOS

MOTO SHOW PEÇAS E ACESSÓRIOS
AV. Amaral Raposo N° 826-A BR 226 Bairro Canoeiro Fone (99) 3532 8481

DRª CLÁUDIA CRISTINA C. CARVALHO

DRª CLÁUDIA CRISTINA C. CARVALHO
FONE (99) 3532 6131

ALEXANDRE CABELEIREIRO

ALEXANDRE CABELEIREIRO
Centro de Grajaú próximo ao Posto Vitorino Freire.

PIZZARIA ESPERANÇA

PIZZARIA ESPERANÇA
AVENIDA HULTON NUNES RODOVIÁRIO.

BABBALOO CABELEIREIRO

BABBALOO CABELEIREIRO
Localizado na Rua da Mangueira.

..

..
.

CHAVES TATTOO NOVO ENDEREÇO.

CHAVES TATTOO NOVO ENDEREÇO.
No Chaves Tattoo Studio sua imaginação vira arte, estamos localizados em novo endereço Rua Humberto de Campos no Bairro Canoeiro nº 173 A telefones (99) 99186-9614. aceitamos todos os Cartões. Grajaú-MA

TODOS OS TIPOS DE DESENHOS PARA SEU CORPO, TUDO HÁ SEU GOSTO.

TODOS OS TIPOS DE DESENHOS PARA SEU CORPO, TUDO HÁ SEU GOSTO.
.