A presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da comissão do Fórum
Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. A comissão vai
apurar possíveis restrições à liberdade de imprensa.
Segundo ela,
hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo,
entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à
Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e
promover uma cidadania informada.
“E eu quero apurar isso melhor,
para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que
garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um
texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É proibido
qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas
que não podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.
A ministra
explicou que o fórum foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro
Joaquim Barbosa, mas não havia sido implantado na comissão, que funcionará
dentro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ela, a portaria de instalação
está pronta e deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a gente tenha no
conselho nacional um exame de quais os problemas que dizem respeito ao Poder
Judiciário, quais as vertentes de críticas, censuras judiciais que são ditas, e
processos sobre jornalistas para que a gente dê prioridade.”
Para ela, o
Brasil está vivendo um momento de grandes transformações, e não só no
jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para que se tenha
democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos viver”.
Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa trabalhar, “buscar suas informações,
informar o cidadão e fazer o que ninguém mais pode fazer, assegurar a plena
cidadania informada, livre e, portanto, crítica e responsável por suas
escolhas, sem continuarmos, assim, a ter uma parcela de analfabetismo político
pela ausência de informações precisas.”
Cármen Lúcia
participou hoje do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela
Revista e Portal Imprensa, em Brasília. A ministra explicou que a liberdade de
expressão e de imprensa são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem
ser modificadas, pois desempenham um papel essencial para a democracia. “A democracia vive porque as liberdades são exercidas.”
Fonte: EBC