BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta
terça-feira a regulamentação para o uso dos drones — aeronaves remotamente
pilotadas. Os drones só poderão ser utilizados se houver a concordância de
pessoas que estiverem a um raio inferior 30 metros horizontais do local de voo
do equipamento.
De acordo com as regras, em eventos como manifestações, por exemplo,
somente órgãos de segurança pública poderão operar os drones. Veículos aéreos
completamente autônomos (que são programados e voam sem a participação do
piloto) continuam proibidos.
As regras da Anac praticamente inviabilizam o uso dos drones para
entregas de mercadorias em centros urbanos do Brasil, mas deve permitir uma
grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como
pulverização de lavoura e segurança.
A partir de agora, será exigido habilitação para os pilotos de
equipamentos com mais de 25 kg. O regulamento para o setor divide os
equipamentos em três categorias: peso de até 25 kg; entre 25 kg e 150 kg e
acima de 150 kg. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar.
Para equipamentos com mais de 250 gramas, será necessário registro na
Anac, em um sistema que entra em operação nesta quarta-feira. O registro deverá
ser renovado a cada dois anos. Será preciso enviar uma fotografia do
equipamento na hora do cadastro.
Serão obrigatórios a licença e a habilitação para quem for utilizar
drones de mais de 25 kg. Nesses casos, os pilotos deverão ser maiores de 18
anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de
registrar todos os voos.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas para
drones de até 25 kg em voos acima de 400 pés (120 metros). Para qualquer tipo
de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos. O registro
dos pilotos será feito pela Anac. A agência reguladora não determinou ainda as
regras para a habilitação dos condutores de drones. Isso só será feito após as
primeiras pessoas solicitarem a habilitação, segundo a agência.