Durante inspeção realizada, nesta terça-feira, 11,
pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, em parceria com o Conselho
Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas
quatro farmácias no referido município.
Um dos estabelecimentos foi interditado por
não possuir Alvará Estadual para a comercialização dos medicamentos
relacionados pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Já as outras três não possuíam Alvará Municipal de funcionamento.
A Portaria 344/98, da Anvisa, trata de
substâncias e remédios sujeitos a controle especial. Um dos objetivos da
vistoria, coordenada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, foi
verificar se os estabelecimentos estão vendendo regularmente os medicamentos
relacionados no documento.
Outro objetivo da visita foi verificar o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério
Público do Maranhão com os estabelecimentos farmacêuticos de Grajaú.
O acordo, assinado em 22 de maio, tem o
objetivo de assegurar assistência farmacêutica plena, com disponibilização de
profissionais da área nas farmácias do município, inicialmente por seis horas
diárias ininterruptas.
Sobre esta questão, o MPMA verificou que
todas as farmácias vistoriadas estão dando cumprimento ao TAC.
(MPMA)