Entre as irregularidades, verificou-se que existem
mais de 80 lombadas que foram construídas sem observar os parâmetros técnicos.
Segundo o MPF, a ação proposta visa garantir os direitos à vida e à segurança
dos usuários diretos e indiretos das rodovias federais.
O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação
civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit) pela ausência de condições adequadas para o uso das rodovias 226 e 222.
Entre as irregularidades, verificou-se que existem mais de 80 lombadas
irregulares, que foram construídas sem observar os parâmetros técnicos,
referentes à largura, altura e sinalização. Abaixo, o trecho com maior
quantidade de quebra-molas, entre Barra do Corda e Grajaú, na Br-226/ reserva
indígena.
Além disso, os “quebra-molas” foram instalados sem
nenhum estudo técnico de tráfego, deixando de se avaliar a efetiva necessidade
do controle de velocidade nos locais, ou mesmo a viabilidade de outras
alternativas para o controle de velocidade nas vias. Os mesmos fatos também
estão sob investigação nas BRs 135 e 316.
Ainda foram constatadas várias
outras irregularidades nas rodovias, a exemplo da inexistência ou deficiência
de sinalização horizontal e vertical, ausência de controle eletrônico de
velocidade, falta de manutenção das vias e aplicação de técnicas equivocadas no
pavimento, o que vêm causando muitos acidentes.
Segundo o MPF, a ação proposta
visa garantir os direitos à vida e à segurança dos usuários diretos e indiretos
das rodovias federais, além de preservar a ordem pública, com o respeito à
legislação de trânsito e à implantação dos dispositivos e equipamentos que
venham a promover o controle viário e o uso eficiente das vias.
Entre os pedidos da ação
consta a obrigação do Dnit de obedecer a resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) que indica quais são as hipóteses de utilização das
ondulações transversais como redutores de velocidade, cabendo sempre realizar
estudos técnicos de tráfego que apontem outras alternativas mais eficazes, como
a melhoria da sinalização e a colocação de controles eletrônicos de velocidade.
Na ação, o MPF/MA requer a
remoção das ondulações transversais irregulares e a implantação de equipamentos
eletrônicos para controle efetivo de velocidade nas BRs 226 e 222. Além disso,
requereu a conclusão da pavimentação do trecho da BR 226 entre os Municípios de
Presidente Dutra e Timon, no prazo de 180 dias.
BR 226- No Estado do Maranhão,
passa pelos municípios de Timon, Senador Alexandre Costa, Governador Eugênio
Barros, Graça Aranha, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda, Jenipapo dos
Vieiras, Grajaú, Sítio Novo, Lajeado Novo, Porto Franco e Estreito.
A Rodovia BR 222 no Maranhão
possui um segmento de 685 km, cortando os municípios de Brejo, Anapurus,
Chapadinha, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Arari, Vitória do
Mearim, Igarapé do Meio, Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Buriticupu, Bom Jesus
das Selvas e Açailândia.
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