O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA), através do Centro de Apoio Operacional
Criminal (CAOP-CRIM), responsável pelo exercício do controle externo da
atividade policial, emitiu parecer, no dia 10 de janeiro/2018, sobre a Campanha
Polícia Legal, deflagrada na última segunda-feira (8). Assinado pelo Promotor
de justiça, José Cláudio Cabral Marques, o texto afirma que, após análise
detalhada do conteúdo do Manual da Operação PCMA Legal, “não foi verificada
qualquer irregularidade nas recomendações feitas pela Representação da Classe”.
Na nota, o MP-MA enfatiza ainda sobre a
pertinência nos relatos das deficiências existentes na Polícia Civil do Estado
do Maranhão, inseridas no bojo da Ação Civil Pública na qual o Sinpol-MA
ingressou na qualidade de amicus curiae (amigos da Corte).
O ofício do Ministério Público (Ofício nº
01/2018 – Caop/Crim) vem a corroborar com o objetivo da campanha desenvolvida
por esta Entidade Sindical, e que tem como finalidade, além da preservação da
dignidade e da segurança do policial civil, oferecer um serviço com dignidade,
urbanidade, qualidade e eficiência para o cidadão, verdadeiro destinatário dos
serviços de Segurança Pública.
Confira abaixo a íntegra.