Áudios atribuídos ao vereador de Santa Inês Geovane de
Melo Belgas, do PL, poderão culminar com a cassação do seu mandato.
Belgas,
que até bem pouco tempo atrás era defensor com unhas e dentes do prefeito ainda
afastado Felipe dos Pneus (Republicanos), decidiu se aliar ao vice-prefeito,
hoje interino, Sirino Rodrigues Pereira (PTB).
Leitores do site Maranhão de
Verdade na cidade de Santa Inês afirmam que a intenção do vereador “do fio
dental” é poder ter parte a uma fatia dos cargos da gestão. Porém, após a
revelação dos áudios com exclusividade pela página, Sirino deve querer se
afastar do enrolado vereador.
Nos
próximos dias, a Justiça deve acionar o parlamentar, que deverá ser cassado.
A captação ilícita de sufrágio
(compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do
diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de
dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº
135/2010).
O ilícito de compra de votos
está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo
o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer
ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal
de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da
candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a
cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das
Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra
de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que
oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para
o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si
ou para outra pessoa (artigo 299).
O
primeiro suplente, Evaldo Professor, já começou a passar o terno após o
escândalo vir à tona.
Nos áudios, Geovane confirma
ter dado bens a um provável eleitor, o que anda contra o que rege as leis
eleitorais.