No dia 16 de Maio de 2018, o
Instituto Mais de Deus Menos de Mim (IMAD) foi contemplado com a sanção da lei
que confere o título de Utilidade Pública à entidade, através da Lei Estadual n.º 10.848, na cidade de São Luís/MA. O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Com este título, o Instituto Mais de Deus poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação), além de lhe possibilitar receber doações e emendas parlamentares.
Uma das características principais das entidades sem fins lucrativos é a de servirem desinteressadamente à coletividade e seus cargos de diretoria, e o IMAD preserva isto, sendo assim caracterizado.
No Maranhão, o Instituto Mais de Deus (IMAD) teve seu título de Utilidade Pública conferido pela Lei Estadual nº 10.848/2018 e pela Lei Municipal 316/2017.