Mais
cedo, Bolsonaro pediu para que parlamentares não deixassem o decreto
"morrer". Matéria ainda será analisada na Câmara
Por 47
votos a favor e 28 votos contra, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta
terça-feira (19/06/2019), o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que
suspende o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a comercialização de
armas.
A
proposta reúne outros projetos contrários à medida tomada pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro (PSL) e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP).
Após essa
decisão, o decreto segue para ser analisado pela Câmara. Somente após a matéria
ser apreciada pelos deputados federais é que o decreto legislativo poderá, se
aprovado, sustar os efeitos da medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro
(PSL). Por enquanto, os efeitos do decreto presidencial continuam valendo.
a semana
passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos
dois decretos de Bolsonaro por 15 votos a 9.
Os dois
decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento e, entre outros pontos, concedeu
o porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de
munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
A
aprovação da matéria no Senado representa uma derrota para o governo em um
ponto que o próprio presidente se empenhou pessoalmente para defender.
Na
Câmara, a chamada bancada da bala é mais em números, no entanto, o governo terá
que enfrentar resistências dentro da bancada evangélica, na qual a maioria dos
parlamentares não aceita a ampliação do acesso às armas.
Apelos de
Bolsonaro
O
presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer diversos apelos públicos pedindo a
aprovação do decreto. Ao comentar o resultado da CCJ na semana passada chegou a
dizer que não é o governo que perde, alegando que ele, como militar, já possui
sua própria arma.
Nesta
terça-feira, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do
Planalto, Bolsonaro fez um pedido aos deputados senadores presentes à
solenidade para que os parlamentares não deixassem o decreto “morrer na Câmara
ou no Senado”.
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