Em pleno momento no qual os prefeitos de todo o
Brasil centralizam as atenções para os efeitos da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), moradores da cidade de Anapurus MA, foram surpreendidos com
informações da duplicação do pagamento do salário da Prefeita Vanderly Monteles
que passou de salário de 20 para 40 mil reais, no último mês de março de 2020,
segundo portal da transparência.
O blog de Alexandre Cunha procurou informações e de acordo com a LEI
N.º 350/2016, de 17 DE OUTUBRO DE 2016, aprovada pela Câmara Municipal, Dispõe
sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários
Municipais do Município de Anapurus - MA/Prefeitura Municipal para o período de
2017/2020 e dá outras Providências.
A Câmara Municipal aprova e a prefeita Municipal de
Anapurus sanciona esta lei:
Capítulo
I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento às disposições da CF/88 e
da Lei Orgânica Municipal, esta lei fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito,
e Secretários Municipais para viger no período 2017/2020.
Capítulo
II
DA
FIXAÇÃO
Capítulo
II
DA
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS
Art. 2º - Fica fixado em parcela única o valor dos
subsídios mensal, a seguir, conforme prevê a Constituição Federal, no Art. 29-V
e VI, 37-X e XI, 39 § 3º e 4º, e na Lei Orgânica Municipal, a saber:
I – Prefeito Municipal.......................R$
20.000,00 (vinte mil reais);
II – Vice-Prefeito .............................R$
10.000,00 (dez mil e quinhentos mil reais);
III – Secretários Municipais.............R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Click nas imagens abaixo e veja mais detalhes da
Lei que trata sobre o pagamento de salário da prefeita.
