De 02 a 07 de maio, o Sebrae no
Maranhão vai realizar a 8ª Semana Nacional do Microempreendedor Individual
(MEI), ofertando mais de 300 ações dentre cursos, oficinas, consultorias e
muita informação para quem é cadastrado nessa pessoa jurídica.O objetivo do Sebrae é capacitar mais de 3.500 MEIs, em 28 cidades do Maranhão e em 33 pontos de atendimento. Além da capacitação, a instituição irá orientar essa pessoa jurídica a fazer mais com menos em tempos de crise.
Na Semana Nacional do MEI, o Sebrae no Maranhão estará articulando as ações no estado por meio de suas 12 unidades regionais e seus três Núcleos de Atendimento Empresarial (NAE), além de pontos estratégicos de grande concentração de empreendedores, como logradouros públicos.~
Sobre o MEI
O MEI é quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Desde que essa figura jurídica foi criada (pela Lei Complementar 128/2008), já soma 6 milhões no Brasil – e 82.500 no Maranhão.
Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos e se torna um segurado da Previdência Social, com benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
PROGRAMAÇÃO REGIONAL
UR
Sebrae Grajaú (de 02 e 06/05)
Rua Humberto de Campos, s/n.º, Canoeiro.
Contato: (99) 3532.9444
Horário de atendimento: das 8h às 12h; das 14h às 18h e das 19h às 22h.
Ações: Atendimento e orientação empresarial a informais, microempreendedor individual e microempresa; Formalização de Empreendedores Individuais; Orientações e consultorias empresariais aos micro e pequenos negócios.
02 de maio
Abertura do Evento – 08h
Palestra: O MEI e seus direitos previdenciários – 08h30 às 09h
Oficina SEI Empreender – 19h às 22h
03 de maio
Palestra: O processo para registrar a CTPS de seu funcionário – 08h às 09h
Oficina SEI Planejar – 19h às 22h
04 de maio
Palestra: O Processo para emissão do alvará da vigilância sanitária municipal – 08h às 08h30
Palestra: O processo para emissão do alvará de funcionamento e emissão de nota fiscal – 08h30 às 09h
Palestra: Como o MEI pode vender seus produtos/serviços para o poder público – 09h às 09h30
Oficina SEI Planejar – 19h às 22h
05 de maio
Palestra: Linhas de crédito disponíveis para o MEI – 08h às 09h
Oficina SEI Vender – 19h às 22h
06 de maio
Exposição: Exposição de produtos ofertados pelos MEI`S – 16h às 18h
Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro – 19h às 22h.