Em Assembleia Extraordinária realizada no dia
15/06/2016, às 17h, na Sede do DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se as
pautas de reivindicações não forem atendidas, será deflagrada Greve Geral por tempo indeterminado em todo
o Estado A PARTIR DE 22/06/2016 (PRÓXIMA QUARTA). Nas 15
Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) os servidores também decidiram
aderir ao movimento paredista.
Na ocasião, os servidores discutiram as pautas de
reivindicações. Segue a síntese:
1
– PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) – finalização de uma proposta
digna e encaminhamento do projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto orçamentário de 2017;
2
– AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Alteração imediata do Decreto n. 30.737/2015, para que
os servidores recebam o auxílio nas férias e licenças remuneradas, para que o
valor seja reajustado e para estabelecer uma data-base de reajuste anual;
3
– TERCEIRIZADOS – Transparência em relação aos dados dos terceirizados da BR
Construções e Serviços, com relação completa dos dados (de acordo com o
requerimento constante no Proc. n. 119660/2016),
cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos
terceirizados por concursados e não por indicações políticas de outros
terceirizados;
4
– RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2015 – Posicionamento do governo Estadual de
quando, neste ano, será cumprido o disposto no art. 37, X, da Constituição
Federal.
Os servidores também concordaram de que não haverá
nenhuma modificação em relação aos serviços de prova teórica e prova prática
veicular. Ou seja, AS PROVAS
TEÓRICAS E PRÁTICAS CONTINUARÃO SEM ALTERAÇÕES. Os demais serviços
poderão paralisar totalmente.
O dia 22/06/2016 foi escolhido como data do início
da greve para que haja tempo suficiente de informar a população e para que o
Governo possa tomar as providências exigidas pelos servidores. A Assembleia
escolheu 7 servidores para compor a comissão de negociação.
Em Grajaú a situação também é a mesma, os funcionários
da Ciretran do município também estão de greve.