Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de
Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de
qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das
campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério
Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União
(TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
De acordo com
Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a
fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio
de dados.
“O TSE tem
trabalhado em conjunto com outros órgãos de fiscalização na definição das
tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de
maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os
Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações
específicas.”, disse.
O assessor
lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas
durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos
políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.
“Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais
apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a
eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito
permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas
ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os
próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.
Convênios
Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.
De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.
Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.
De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.
Já por meio de
convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a
Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com
situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais,
para serem tratadas na prestação de contas.
A partir das
informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos,
buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas
pelo Núcleo de Inteligência.
Por meio do
convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir
dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará
um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações
de contas”, explicou.
O núcleo de
inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na
definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das
campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições
conveniadas.
Luis Cardoso