O ex-procurador-geral do Estado, Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo acabou responsabilizando a ex-governadora
Roseana Sarney pelo esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela
Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas que gerou um rombo superior a R$ 410
milhões nos cofres públicos.
“Eu atuei como parecerista, dei apenas
um parecer. Não cometi atos administrativos“, disse Lobo, em entrevista ao
jornal O Estado do Maranhão. “Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu
emiti uma opinião técnica sobe a matéria“, acrescentou.
De acordo com o titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís,
Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização
criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram
realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema
da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas,
reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas
devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados
e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas.
De acordo com o Ministério Público do
Maranhão (MPMA), “essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito
de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais
baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado
por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26
terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas
funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”