O Ministério Público de Contas (MPC) deu
entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações
junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses
por conta de irregularidades no transporte escolar.
As
representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas
cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em
alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de
seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.
As prefeituras
alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio
Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.
As
irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de
locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a
péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município
de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois
anos em contratos de locação desses veículos.
As
representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU)
no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público
Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas
(MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.
De acordo com o
MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do
próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são
dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando
Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão
tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.
Além das
representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério
Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove
prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.
A expectativa do
MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste
ano pelo TCE.
TCE divulga
posição de municípios maranhenses no Índice de Efetividade da Gestão Pública
(IEGM)
Já estão
disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos
municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública
Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com
apoio do Instituto Rui Barbosa.
Composto por
sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal,
meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação,
o IEGM fornece um diagnóstico da gestão pública nos municípios, oferecendo
elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida
pelo controle externo.
Com atualização
anual a partir de agora, o IEGM nacional foi montado com os dados colhidos no
semestre passado, por meio de questionário eletrônico enviado a todas as
prefeituras do país.
No Maranhão, o
percentual de participação foi de 69%, o que corresponde a 148 municípios,
enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 70% e 72% dos
municípios de cada estado.
O resultado pode
ser conferido agora na página do Instituto Rui Barbosa (www.irbcontas.org.br),
que traz a sistematização dos dados levantados em todo o país, com a posição de
cada estado. Para saber os dados do Maranhão, é só clicar em cima do mapa do
estado, que ficou com média C, correspondendo ao mais baixo nível de
efetividade da gestão pública.
O IEGM do estado
também está disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br), que
tem como diferencial a situação dos municípios em cada um dos indicadores, e a
nota final de cada um dos 148 municípios maranhenses que responderam ao
questionário do IEGM.
Instrumento de
transparência e controle social, já que a sociedade pode verificar por meio
dele a efetividade das políticas públicas em áreas fundamentais, o IEGM é uma
ferramenta preciosa para o trabalho dos Tribunais. “O índice contribui para o
planejamento de nossas auditorias. É um grande norte para o Tribunal atuar,
utilizando sua prerrogativa de orientar a gestão pública tendo em vista as suas
deficiências”, explica o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.