O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar
(decisão provisória) para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho
do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella –, para o cargo de
secretário-chefe da Casa Civil.
O G1 procurou a assessoria da prefeitura e
aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º.
A nomeação foi publicada no "Diário Oficial" do estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado,
que argumentou que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF
que vedou o nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser
observada por toda a administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação
desrespeitou a decisão do Supremo.
"Mostra-se relevante a alegação. Por meio do
Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo
em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em
linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada,
mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete
vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", afirmou o ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de
nomeação e determinou que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de
ser julgado pelo plenário do STF, em data ainda não prevista.