De autoria da deputada Daniella Tema
(DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 146/2020, que a partir de agora, obriga os
condomínios residenciais a comunicar ao órgãos de segurança do Estado, qualquer
tipo de violência doméstica contra as mulheres, crianças e idosos.
De acordo com o projeto, a
comunicação deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em
andamento; por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas
após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação
da possível vítima e do possível agressor.
Parabéns para a deputada, que com
este projeto, vai contribuir e muito, para a proteção das nossas mulheres,
crianças e idosos maranhenses.
O Maior do Mundo