A Polícia
Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta
quarta-feira, 05/05/2021, nas cidades de BREJO/MA, SANTA QUITÉRIA DO
MARANHÃO/MA e TUTÓIA/MA, a Operação DESATINO, com a finalidade de desarticular
grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e
irregularidades contratuais no âmbito do Município de BREJO, envolvendo
recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da
COVID-19.
Foram
encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo,
através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa
para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do
município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta
mil reais).
A empresa
que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até
fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO. Ademais, a empresa seria
aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços
contratados.
Após
assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do
contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de
saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo. Além disso, a empresa
subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional
para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de
saúde.
Foram
identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o
contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os
sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa
subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município
de Brejo, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para
prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente
prestados.
A Polícia
Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de
Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia
Federal.
Ao todo 30
(trinta) policiais federais participam das diligências.
Se
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e
associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem
chegar a 19 anos de prisão.
A
denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de
recursos públicos da cidade de Brejo que em plena pandemia da COVID-19 –
realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos,
em detrimento da saúde da população.
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