O governador Carlos Brandão (PSB)
sancionou Lei nº 11.949/23, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, já
aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que federaliza a rodovia
estadual MA – 006, no trecho compreendido entre os municípios de Balsas e Tasso
Fragoso.
“Fica aprovada a transferência do patrimônio rodoviários estadual constituído por trechos da MA – 006, compreendido entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso, pertencente a esta Unidade Federativa, com extensão de aproximadamente 140 km, códigos SNV 330BMA0015, conforme consignado em Relatório de Inventário do Patrimônio Rodoviário (SEI nº 12737232), exarada pela Comissão Conjunta para realização do Inventário do Patrimônio Rodoviário a ser incorporado (SEI nº 11930904) com extensão de 140 km, excluindo-se os perímetros urbanos das cidades de Balsas e Tasso Fragoso”, diz o artigo 1º.
“Com a implementação, por parte da União, do disposto no caput
deste artigo o trecho indicado da MA – 006 deixa de fazer parte do Plano
Rodoviário do Estado do Maranhão para se tornar uma rodovia federal”, pontua o
artigo único.
A portaria federalizando a rodovia estadual foi assinada em maio
do ano passado em Brasília.
“Com a transformação da MA – 006 em rodovia federal, criam-se as
condições de aplicação de recursos da União para recuperação da rodovia, que é
corredor importante para o escoamento da produção de grãos do MATOPIBA para o
Porto do Itaqui, em São Luís”, diz trecho do documento assinado à época e que
aguardava regulamentação via sanção do Palácio dos Leões.