O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe
‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas
comemorativas.
A medida ainda não foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência
da República confirmou a informação.
Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma
recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a
familiares.
Governo veta trecho do PL da “saidinha de presos”
O próprio Lewandowski já tinha adiantado a
informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser
vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio
da dignidade humana.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica
proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos,
com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo
seguido de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o
uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar
durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
G1