No Maranhão, 363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a situação cadastral.
Para manter o desconto na conta de luz, os
beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem manter seus dados
cadastrais atualizados. O benefício, concedido pelo Governo Federal, segue
regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que foram
recentemente atualizadas por meio da Resolução Normativa nº 1.147, publicada em
dezembro de 2025. Diante dessas mudanças, a atualização cadastral se torna
ainda mais importante. Por isso, desde fevereiro de 2026, a Equatorial Maranhão
já notificou mais de 200 mil clientes com inconsistências no Cadastro Único
(CadÚnico) em todo o estado.
A principal mudança no programa determina que os dados
da conta de energia estejam alinhados aos do Cadastro Único (CadÚnico), com
atenção especial ao titular da fatura e ao município de cadastro. No Maranhão,
363 mil clientes correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a
titularidade e/ou o município cadastrado. Aqueles que ainda não se adequaram
aos novos critérios da Tarifa Social têm até 31 de dezembro de 2026 para
regularizar os dados e evitar que o benefício seja suspenso.
A atualização no Cadastro Único deve ser feita no CRAS
do município, onde os clientes podem solicitar as mudanças necessárias para
continuar recebendo o desconto na conta de luz.
Segundo a Gerente de Experiência do Cliente, Francila
Soares, a Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso
à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e
segurança no dia a dia. "Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento
familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a
melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse
benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial
atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas
possam reduzir seus custos com energia elétrica", destacou Francila.
Por quais meios as notificações são enviadas?
As notificações do Grupo Equatorial estão sendo
enviadas por WhatsApp, por e-mail a partir do endereço institucional
tarifa.social@equatorialenergia.com.br, pelos Correios ou presencialmente por
agentes comerciais, nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As
mensagens são personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato
ou da unidade consumidora, conforme o sistema da Distribuidora. Atualmente,
mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar a situação.
O que é e como receber a Tarifa Social de Energia
Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do
Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede
descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro
Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma
progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto
da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário
mínimo, bem como famílias com renda mensal total de até três salários mínimos,
desde que possuam entre seus integrantes uma pessoa com deficiência física cujo
tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que utilizem energia elétrica,
mediante apresentação de laudo médico. Também estão incluídos idosos com 65
anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC), além de pessoas com deficiência que recebem ou não o BPC.
Vale lembrar que, com a mudança nas regras do
programa, a conta de luz precisa estar no nome de um dos membros da família
cadastrada no CadÚnico, e o município informado no cadastro deve ser o mesmo da
conta de energia.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão