A Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou uma portaria
estabelecendo restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas
no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.
A determinação vale para locais públicos ou de
acesso ao público, em todo o estado.
⏰ Período da proibição:
➡️ 00h às
22h do dia 4 de outubro de 2026.
De acordo com a Portaria nº 417/2026 – GAB/SSP/MA,
ficam proibidos a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou
substâncias de efeitos semelhantes durante o período estabelecido.
O documento também prevê que o descumprimento
poderá caracterizar crime de desobediência, além da adoção das medidas
administrativas e criminais cabíveis.
A medida, segundo a SSP-MA, busca contribuir para
a manutenção da ordem pública e da segurança durante o processo eleitoral.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do
Estado do Maranhão em 23 de setembro de 2026.