Um dos pioneiros do Conselho Tutelar de
Grajaú, hoje vereador Ancelmo Barros, denunciou na tribuna da Câmara na
terça-feira (14) de novembro de 2017. A situação em que se encontra o órgão na
cidade, o vereador usou também nesta sexta-feira (17) de novembro o programa de
rádio “Rei das Onze”, para reforçar a denuncia de que o Conselho Tutelar da
cidade está completamente sucateado e sem apoio necessário que deveriam ter.
Primeiro de tudo o Conselho nunca teve na
vida um prédio próprio, vive a mendigar de prédio em prédios sem um local fixo,
no momento se encontra em um estabelecimento da própria prefeitura ao lado do
campo Socyte Eduardo Nava na Cidade Alta, mas as condições que deveriam ter
para trabalhar não tem.
Segundo o vereador Ancelmo isso não é de
agora, o Conselho Tutelar sofre sem condições de trabalho desde 2002, por
ultimo o carro que estava à disposição dos conselheiros estourou um pneu e até
agora não houve concertos, dificultando assim o trabalho dos membros que estão
à frente do órgão.
O Conselho não é
um órgão diretamente da prefeitura, mas trabalha em parceria ao governo
municipal. É um órgão público municipal,
que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais
e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Criado por Lei Municipal
e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das
instituições municipais. Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta. Sua ação
não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto. Uma vez criado
e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.
Não
depende de autorização de ninguém – nem do Prefeito, nem do Juiz – para o
exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII). Em
matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas
práticas pertinentes, sem interferência externa. Exerce suas funções com
independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na
própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e
adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da
Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.
E é isto que falta no conselho
de Grajaú, porque segundo o vereador Ancelmo é uma das partes mais burocráticas,
porque sem apoio depende mesmo da boa vontade dos servidores que estão à frente
do trabalho. E em Grajaú ainda falta esse tratamento com mais respeito e
valorização ao trabalho dos mesmos.