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MA-280 entre Sitio Novo e Montes Altos continua fechada

 


A MA foi liberada por volta das 18h00min de quarta-feira (25) de agosto e, retomada o fechamento nesta manhã de quinta-feira (26). Os Krikatis da reserva Arariboia por onde a MA corta, reivindicam mais uma vez apoio dos governistas contra a PL 490, que autoriza produção agropecuária e cria o marco temporal na lei, além de permitir o contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas e possibilitar contato direto com povos isolados.

A volta da PL para votação está levando mais uma vez centenas de indígenas de todas as regiões do país, a ocupar a esplanada dos ministérios, além do protesto em Brasília contra a PL, os indígenas reivindicam em cartazes a saída do presidente Bolsonaro do poder. A PGR (Procuradoria Geral da República) disse que o direito dos indígenas sobre suas terras é congênito e originário independentemente de titulação ou reconhecimento formal e que há de considerar a legislação vigente à época da ocupação.

O STF disse que: O julgamento de um recurso que pode ser aplicado em outros processos, e que define os critérios para a demarcação de novas terras indígenas. Na prática, a Corte analisa se é válida a tese do "marco temporal", na qual indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até 1988, data da promulgação da Constituição Federal.





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