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O ÉGUA: Vereador afirma ter comprado voto e deve ser cassado em Santa Inês

 


Áudios atribuídos ao vereador de Santa Inês Geovane de Melo Belgas, do PL, poderão culminar com a cassação do seu mandato.

Belgas, que até bem pouco tempo atrás era defensor com unhas e dentes do prefeito ainda afastado Felipe dos Pneus (Republicanos), decidiu se aliar ao vice-prefeito, hoje interino, Sirino Rodrigues Pereira (PTB).

Leitores do site Maranhão de Verdade na cidade de Santa Inês afirmam que a intenção do vereador “do fio dental” é poder ter parte a uma fatia dos cargos da gestão. Porém, após a revelação dos áudios com exclusividade pela página, Sirino deve querer se afastar do enrolado vereador.

Nos próximos dias, a Justiça deve acionar o parlamentar, que deverá ser cassado.

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).

O primeiro suplente, Evaldo Professor, já começou a passar o terno após o escândalo vir à tona.

Nos áudios, Geovane confirma ter dado bens a um provável eleitor, o que anda contra o que rege as leis eleitorais.

 https://maranhaodeverdade.com.br/vereador-de-santa-ines-afirma-ter-comprado-votos-e-deve-ser-cassado-nos-proximos-dias/

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