O Supremo Tribunal Federal (STF)
vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto
até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada
desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque
do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é
justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que
corre em ambiente virtual.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma
ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da
gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a
criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente
mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o
aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o
tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar
compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na
quinta-feira (28).
(Fonte/Texto: Agência Brasil)