Conforme a decisão do
juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de
São Luís, Douglas de Melo Martin, todos os familiares até o terceiro grau de
juízes (as) e Desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão, nomeados
em cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito dos Poderes Executivo e
Legislativos, seja estadual ou municipal, têm de ser demitidos das “funções
públicas de confiança” – como são popularmente conhecidas.
A sentença do juiz Douglas é resultante de Ação
Civil Pública de 18 anos atrás de autoria do Ministério Público Estadual em
face do Estado do Maranhão, no ano de 2006 requerendo a nulidade de todas as
nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder
Executivo e do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que caracterizassem
prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro
grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores
equiparados, bem como dos deputados estaduais.
Domingos Costa