A Justiça Federal, por
meio da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que o
Dnit faça a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao
longo de todo o trecho da BR-316 que passa pelo Maranhão. A medida foi assinada
pela juíza federal Bárbara Malta Araújo Gomes e teve como base uma ação movida
pelo Ministério Público Federal (MPF), ainda em 2019.
Segundo o procurador da República Hilton Melo,
autor da ação movida pelo MPF, as vias da BR-316, no estado do Maranhão, estão
em condições precárias.
Na decisão, a Justiça Federal determinou que o
Dnit, em caráter de urgência, apresente um cronograma completo das obras de
pavimentação e sinalização a serem executadas na rodovia. O cronograma deve
conter a previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e
realização do objeto do contrato.
O Jornal Mais Maranhão pediu um posicionamento ao
Dnit e aguarda resposta.