Decisão do juiz Luiz
Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão, considera como alternativa
suspender o WhatsApp no Brasil, caso a Meta (dona do aplicativo e também do
Instagram e Facebook) continue a descumprir uma ordem para restabelecer o
acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business. A possibilidade consta
em texto proferido na última segunda-feira (10).
Segundo o juiz, a situação causa impactos ao
autor, como a impossibilidade de usar a principal ferramenta de comunicação e
trabalho. Além disso, afirma que a Meta diz que o número já está disponível,
mas não deu provas concretas sobre a situação.
Na decisão, consta multa diária de R$ 3 mil (até
R$ 50 mil) e, caso o descumprimento continue, a inclusão de outras medidas.
Entre elas, o magistrado prevê o bloqueio das contas bancárias da Meta, além da
“suspensão temporária de atividades no País”. “A manutenção do descumprimento
fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, exigindo medidas mais
severas para garantir o cumprimento”, escreveu.
Ainda segundo ele, “a demandada deverá
restabelecer o acesso do autor ao número de telefone vinculado ao WhatsApp
Business no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão”.
Por francisco_costa85hq/Mais Goiás