Eric Costa apresenta PL para isenção automática de IPVA a PCDs e autistas no Maranhão Deputado estadual protocolou proposta que desburocratiza concessão do benefício no estado.

 

Nesta segunda‑feira (17 de junho de 2025), o deputado estadual Eric Costa (PSD) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que altera o Código Tributário Estadual para garantir isenção automática do IPVA a pessoas com deficiência (PCD) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem a necessidade de novos processos anualmente.

Por que o PL é inovador

O PL propõe vincular automaticamente a isenção do IPVA à já existente isenção de ICMS na compra do veículo, limitada a um carro por beneficiário. Basta informar os dados ao sistema da Secretaria da Fazenda via formulário eletrônico — eliminando etapas como laudos periódicos, avaliações médicas e outras exigências burocráticas.

Benefícios destacados por Eric Costa

• Alívio financeiro e emocional às famílias: quem já investe em medicamentos e cuida de alguém com deficiência enfrentando jornadas complexas.
• Eficiência pública: a unificação de processos transferidos diretamente ao portal da Fazenda.
• Inclusão social: a medida elimina barreiras para que PCDs e pessoas com TEA exerçam plenamente seus direitos.

Apoio político

O projeto foi imediatamente respaldado pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo na Casa. Em apartes, ele elogiou o compromisso social e pediu tramitação em regime de urgência.

Próximos passos

O PL segue agora para análise nas comissões técnicas da Assembleia, incluindo eventual relatoria da Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação em plenário.

O projeto evita que cerca de milhares de maranhenses tenham de passar por processos repetitivos para manter o benefício. Ao integrar a isenção ao sistema eletrônico, a proposta visa um Maranhão mais justo e acessível, seguindo a lógica de “menos burocracia, mais respeito aos direitos de quem mais precisa”.