O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19)
que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. Ele foi solto na terça-feira
(17) sem tornozeleira eletrônica por decisão de um juiz de Uberlândia (MG).
O mecânico foi condenado a 17 anos de cadeia por
participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foi filmado
destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte
Francesa a Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.
A decisão de Moraes revoga a soltura autorizada na
pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de
Uberlândia. O magistrado havia concedido progressão para o regime semiaberto
domiciliar, citando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.
Para Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização
para tomar a decisão porque o processo tramita no STF. No despacho, o ministro
afirmou que a soltura ocorreu “fora do âmbito de sua competência” e sem
autorização do Supremo.
Além disso, Moraes rebateu o argumento de que o
condenado já havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de
regime. O ministro ressaltou que Ferreira foi condenado por crimes praticados
com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena
no regime fechado. O réu havia cumprido 16% da pena.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira
eletrônica porque o estado não dispõe, atualmente, do equipamento. Por outro
lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
(Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão
disponíveis no estado.