A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia.
A urgência votada foi
relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
O projeto de lei de
Crivella dá anistia a "participantes das manifestações reivindicatórias de
motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de
entrada em vigor" da possível lei.
Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será marcada. Em entrevista exclusiva à BBC nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.
"Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que
eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", disse o presidente.
Depois da declaração,
ainda na entrevista, Lula tentou
se distanciar do assunto e indicou que caberia ao Congresso, e não a ele,
decidir sobre o assunto.
O texto de Crivella abarca
pessoas que tenham participado de manifestações com "motivação política
e/ou eleitoral" ou que tenham contribuído com "doações, apoio
logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais".
Ou seja, a princípio, a
proposta incluiria pessoas punidas na Justiça por participarem dos ataques e
invasões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro
de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se articulando para barrar a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, considerada inconstitucional por seus ministros. Em paralelo, há negociações para uma “anistia light”, que reduziria penas de manifestantes, excluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino
afirmam que crimes contra a democracia não são passíveis de perdão. O STF pode
ser provocado a declarar a proposta inconstitucional, o que pode gerar crise
institucional. Enquanto isso, o Congresso, liderado por aliados de Bolsonaro e
pelo governador Tarcísio de Freitas, tenta viabilizar a anistia, enfrentando
resistência do governo e do PT.